A ferramenta de validação LEI Europa permite verificar se a sua empresa já possui um número LEI. Se não tiver sido emitido um número LEI, iremos referenciar o Agente de Registo LEI autorizado no seu Estado-Membro. Pode iniciar a transferência segura a partir da base de dados LEI Europa para o Agente de Registo relevante.
Identificação transfronteiriça de entidades jurídicas em transações de valores mobiliários
O uso do identificador de entidade jurídica é obrigatório ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) n.º 1247/2012 da Comissão Europeia (2), que prevê o uso de um código único, mais universal, para lidar com produtos derivados de mercado de balcão (OTC), contrapartes centrais e repositórios de negociações. Os identificadores próprios dos depositários centrais devem ser usados apenas internamente. Quando uma entidade reporta e remete informações às autoridades competentes, deve ser usado um padrão geralmente aceite, como um LEI (equivalente ao padrão ISO 17442). Tal permite que as partes das transações de valores mobiliários sejam identificadas com base no seu código LEI, independentemente do país contratante.
Como é emitido um código LEI?
Empresas denominadas como Unidades Operacionais Locais (ou LOUs) são credenciadas pela Global Legal Entity Identifier Foundation (GLEIF), o organismo pluriorganizacional do sistema LEI global, para emitir códigos LEI. As LOUs trabalham com agentes de registo de código LEI que preparam os pedidos de registo LEI dos clientes e os encaminham às LOUs para validação e emissão do código LEI. Quando um código LEI é emitido, este é remetido para o endereço de email fornecido no pedido, e o código LEI e os dados relevantes da entidade são transferidos para a base de dados internacional da GLEIF.
Com que frequência deve ser atualizado um código LEI?
Um código LEI é emitido pelo período de 1 ano e deve ser atualizado anualmente. Este processo foi concebido para aumentar a fiabilidade dos dados e mantê-los atualizados. Um código LEI pode ser renovado até 60 dias antes de expirar. Para iniciar o processo de renovação, uma entidade deve enviar uma solicitação online a um provedor de serviços de código LEI.
A Autoridade Europeia de Valores Mobiliários e Mercados (ESMA) requer que os participantes do mercado possuam um código LEI ativo (estado “EMITIDO” na base de dados GLEIF) para obedecer aos regulamentos MiFID II / MiFIR. As instituições financeiras regulamentadas não estão autorizadas a aceitar ordens de transação de valores mobiliários listados na bolsa de valores por parte de clientes com um código LEI expirado.
Quais as regulamentações em vigor que requerem o uso de um código LEI na União Europeia?
O Regulamento de Execução (UE) n.º 1247/2012 da Comissão Europeia (2) prevê que, atendendo a que os contrato de produtos derivados de mercado de balcão (OTC) não são geralmente identificáveis exclusivamente por códigos existentes amplamente utilizados nos mercados financeiros, tais como o Código Internacional de Identificação de Valores Mobiliários (ISIN), nem descritos pelo código de classificação ISO de instrumentos financeiros (CFI ), houve necessidade de desenvolver um novo método de deteção de uso generalizado. A 16 de agosto de 2012, entrou em vigor o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de julho de 2012, sobre produtos derivados de mercado de balcão, contrapartes centrais e repositórios de transações (“EMIR”), que continha diretrizes para o uso do código LEI, para cumprir a obrigação de relatório do Regulamento Europeu de Infraestrutura de Mercado (EMIR). A maior necessidade de utilização de códigos LEI decorreu da diretiva 2014/65/UE (MIFID 2), em vigor a 3 de janeiro de 2018, e do regulamento (UE) n.º 600/2014 diretamente aplicável (MIFIR, artigo 26), que impôs a obrigatoriedade de um código LEI a todas as empresas registadas na Europa que diligenciassem comprar ou vender valores mobiliários cotados na bolsa.
Os dados do código LEI são armazenados num único registo central gerido pela Global Legal Entity Identifier Foundation, ou GLEIF. Apenas LOUs credenciadas pela GLEIF podem enviar dados para o registo. As informações armazenadas no registo são públicas e estão disponíveis a todos os participantes do mercado através do site da GLEIF www.gleif.org. Os dados da base de dados da GLEIF podem ser recuperados por via do software de validação. A base de dados é atualizada uma vez por dia.
O LEI Europa consolida os dados de diferentes registos e compara-os com os dados inseridos no registo da GLEIF.
Como os códigos LEI seguem os princípios de livre circulação de serviços e bens, as entidades não estão permanentemente vinculadas a nenhum registador. Tal significa que, a qualquer momento, uma empresa pode alterar o seu registador de código LEI (LOU) para qualquer outro estado-membro ou registador de país terceiro, credenciado para gerir códigos LEI do país de incorporação da entidade.
Para identificar as empresas, é importante que os dados da empresa estejam atualizados na base de dados da GLEIF. Consequentemente, as entidades são obrigadas a enviar dados atualizados sobre o estado da entidade, informações de contacto e estrutura de propriedade ao registador pelo menos uma vez por ano. A data em que os dados foram enviados pela última vez a uma entidade pode ser verificada através da base de dados da GLEIF ou através da ferramenta de validação LEI Europa.
Os registadores e os gestores de contas podem solicitar informações relacionadas com o código LEI de uma entidade a partir da base de dados da GLEIF, por consulta online. Não é necessário apresentar quaisquer requerimentos ou outros documentos. Também não é necessário adquirir um certificado ou outra autenticação para usar o código LEI, pois a GLEIF e as LOUs não comercializam certificados pagos. Em vez disso, os gestores de conta ou registadores submetem um pedido eletrónico à GLEIF para verificar dados relacionados com um código LEI.
| 8 | 9 | 4 | 5 | 0 | 0 | 2 | 7 | A | K | 4 | L | S | O | G | X | G | Y | 1 | 8 |
| Código de identificação LOU | Identificador único | Números de controlo | |||||||||||||||||
Um código LEI é um código exclusivo de 20 caracteres, composto de letras e números segundo o padrão ISO 17442. Os primeiros quatro símbolos identificam o registador (LOU) que primeiro emitiu o código LEI. Estes não mudam se uma entidade posteriormente decidir alterar o seu registador. Os símbolos do registador são seguidos por dois zeros, seguidos por um código exclusivo que identifica uma entidade no registo da GLEIF. O código completo é sempre enviado ao registador (incluindo o código de identificação da LOU, números de controlo e identificador da empresa). Não é possível identificar o estado-membro do registador que gere um código LEI no momento do pedido com base no próprio código. No entanto, essas informações estão disponíveis publicamente na base de dados da GLEIF ou através da ferramenta de validação LEI Europa.
Um código LEI é um código exclusivo de 20 caracteres, composto de letras e números segundo o padrão ISO 17442. Os primeiros quatro símbolos identificam o registador (LOU) que primeiro emitiu o código LEI. Estes não mudam se uma entidade posteriormente decidir alterar o seu registador. Os símbolos do registador são seguidos por dois zeros, seguidos por um código exclusivo que identifica uma entidade no registo da GLEIF. O código completo é sempre enviado ao registador (incluindo o código de identificação da LOU, números de controlo e identificador da empresa). Não é possível identificar o estado-membro do registador que gere um código LEI no momento do pedido com base no próprio código. No entanto, essas informações estão disponíveis publicamente na base de dados da GLEIF ou através da ferramenta de validação LEI Europa.